MODELO DE PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL (NOTA PROMISSÓRIA)
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE
UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ..................
....................., brasileiro,
casado, comerciante, portador do RG/SP nº ..............., e do CPF/MF nº
.........., residente e domiciliado na ............, nº ........, Jd.
.........., na cidade de ................., Estado de ..........., por seus
advogados e procuradores infrafirmados "ut" instrumento de mandato
incluso (doc. 01), os quais mantêm escritório profissional na rua ......, n°
............ na cidade de ........., Estado de ........., onde receberão as
intimações de estilo, comparece, perante Vossa Excelência, com fulcro nos
artigos 100, IV, "d", 566, I, 568, I, 580, 585, I, todos do Código de
Processo Civil e artigo 15 da Lei nº 7.357/85, para propor, como de fato propõe
a presente
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
em face de
................................., brasileira, portadora do CPF/MF nº
..........., residente e domiciliada na rua ........... nº .........., Jardim
.........., na cidade de ............, e
......................., brasileiro,
portador do CPF/MF nº ........................., residente e domiciliado na rua
..................... nº ............, Jardim Europa, na cidade de
.................., pelas razões de ordem fáticas e jurídicas a seguir
expostas:
DOS FATOS
I) O credor-exequente é legítimo possuidor
de 01 (uma) nota promissória, de emissão da executada e devidamente avalizadas
pelo co-executado a seguir discriminada:
NP nº -
EMISSÃO - VENCIMENTO - VALOR
01/01
.../.../... .../.../... R$..........
II) Que a referida nota promissória, foi
apresentada junto a executada para recebimento, sendo que até a presente data a
devedora-executada não a resgatou e o valor que a mesma representa encontra sem
ser devidamente saldado.
III) Acontece, MM. Juiz, que o exequente já
procurou reiteradas vezes a executada e foi inútil todos os esforços
empreendidos para obter o recebimento das importâncias vencidas em questão,
razão pela qual se propõe a presente execução.
DO DIREITO
O artigo 585, I do CPC, prevê a nota
promissória como título executivo extrajudicial. Sendo estes
os títulos que o credor-exequente possui, deverá seguir assim, a presente ação,
o procedimento destinado aos títulos executivos extrajudiciais.
O artigo 566, I do CPC preceitua que "podem
promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título
executivo", enquanto que o artigo 568, I, diz que "são
sujeitos passivos na execução o devedor, reconhecido como tal no título
executivo".
Portanto, verifica-se que o credor-exequente
pode promover a presente execução, uma vez ter sido a nota promissória emitida
em seu favor, enquanto que no polo passivo, como devedora-executada, figura a
emitente .................. e seu avalista, ora co-devedor .......................,
DOS CÁLCULOS DA DÍVIDA
O demonstrativo do cálculo da dívida segue
anexo, o qual faz parte integrante da presente peça.(art.614, II CPC).
DOS PEDIDOS
Face a todo o ponderado, com fulcro nos
artigos citados precedentemente, da nossa lei adjetiva civil, vem a exequente
ante a presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente ação contra os
executados, que deverá ao final ser julgada procedente e subsistente a penhora,
havendo ou não embargos, para o fim de condená-lo no pagamento do principal da
dívida, acrescido com custas processuais, juros de mora e correção monetária,
contados a partir da data marcada para o resgate do título em questão,
honorários advocatícios na base usual de 20% sobre o cálculo geral da execução.
Isto posto, requer:
a) a citação dos executados no endereço
anteriormente indicado, para que no prazo de 24 horas pague a importância e os
acessórios retroespecificados, ou no mesmo prazo nomeie bens à penhora para
garantir a presente execução (art.652), sob pena de se assim não proceder ou
forem rejeitados os bens à penhora para garantir a presente execução (art.659)
e, independentemente de novo mandado ficando o mesmo já intimado para todos os
ulteriores termos e atos do processo, até final sentença e expropriação dos
bens penhorados para a satisfação dos direitos do exequente, que querendo
poderão, no prazo legal, embargarem a execução, na forma e sob as penas da lei
(art. 669);
b) se por ventura a penhora recair em bens
imóveis, que seja intimados os cônjuges dos executados, em face do que dispõem
os arts. 10, parágrafo primeiro, e 669, parágrafo único, ficando o depósito dos
mesmos com os executados, com a averbação do ônus no Registro de Imóveis
competente; e se a penhora recair em bens móveis com fundamento no art. 666,
II, sejam imediatamente removidos os mesmos para o depósito judicial desta
comarca ou para o depósito particular junto ao exequente;
c) se porventura o Sr. Oficial de Justiça
não encontrar os executados para proceder a citação inicial, com o mesmo
mandado arrestar-lhe-á tantos de seus bens quantos bastem para garantir a
presente execução, nos termos do art. 653, observado o disposto o disposto no art.
654;
d) com as ressalvas previstas na Lei Magna,
que Vossa Excelência autorize de pronto a citação e penhora fora do horário
normal, bem como em sábados, domingos e feriados, de acordo com a faculdade
contida nos parágrafos 1º e 2º do art. 172, do CPC e, se necessário, que
seja efetivada a citação com hora certa pelo Sr. Meirinho, consoante as
disposições insertas nos arts. 227 e 228 do mesmo codex;
e) em ocorrendo qualquer obstáculo ou
resistência por parte dos executados ou terceiros, com o fim de não se realizar
a penhora ou arresto de seus bens, com fundamento nos arts. 579, 660 e 662,
do CPC, requer ordem de arrombamento e requisição de força policial para
auxiliar o Sr. Oficial de Justiça no cumprimento de seu ofício e na prisão de
quem resistir à ordem;
f) finalmente, o prosseguimento ininterrupto
da execução, a fim de que, procedente o pedido, sejam avaliados os bens
constritados, seguindo-se nos ulteriores termos até final alienação judicial
antecipada, arrematação, adjudicação, usufruto, remição ou remissão.
Termos em que D.R. e A. esta, com os
inclusos documentos, dá-se à causa o valor de R$ .............
(.........................), para todos os efeitos fiscais.
Pede e Espera Deferimento
Local e data.
Ozéias J. Santos
OAB 2796481